A Frente Parlamentar de Comércio eServiços (FCS) intensific ou nesta semana as ações pela manutençãodo PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O ministério da Fazenda sinalizou que o programa seria interrompido, uma vez que já está perto de atingir o tetoe stipulado para a política pública, de R$15 bilhões.

No entanto, a FCS alerta sobre as consequências do corte abrupto do programa. A isenção de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) permitiu que empresas do setor investissem na expansão de suas atividades e na manutenção de empregos. Hoje, é o segmento que mais impulsiona a geração de empregos novos no país.

O fim abrupto do PERSE pode representar uma perda significativa para a economia, estimada em até R$ 244 bilhões por ano. O setor, apesar dos ótimos índices que têm demonstrado, ainda se recupera dos endividamentos ocasionados pela pandemia, tendo em vista que teve que interromper completamente a sua atividade em prol da saúde pública.

O PERSE, portanto, tem colocado as empresas de volta nos eixos. Além disso, de acordo com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pode existir um possível erro na legislação ao estabelecer o cálculo do teto de R$ 15 bilhões a partir de abril de 2024, quando muitas empresas só foram habilitadas ao programa entre junho e agosto. Essa situação pode ter acelerado a previsão de fim do PERSE de forma indevida. Por causa disso, é urgente uma revisão do critério adotado pela Receita Federal.

Preocupados com o risco da extinção prematura do PERSE, a FCS enviou na semana passada um ofício ao Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pedindo a manutenção do programa até dia 31/12/2026, data estipulada para o fim do programa. No dia 26 de março, uma comitiva da FCS – comandada pelo deputado Domingos Sávio e com as presenças dos deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Julio Lopes (PP-RJ) e Zé Neto (PT-BA), além de membros de entidades que compõem Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) – foi recebida pelo secretário para tratar do assunto.

A proposta da FCS é que o fim da política ocorra de forma escalonada, o que dará tempo às empresas de reestruturar seu planejamento financeiro. Conforme o ofício, “solicitamos que o benefício possa ser mantido integralmente ou, pelo menos, com um redutor de 80% até 31/12/2025 e com um redutor de 50% até 31/12/2026, quando está prevista afinalização do benefício e do PERSE”. A FCS integrará as iniciativas para que o PERSE não seja extinto de forma abrupta, sempre prezando pela sustentabilidade financeira dos negócios que trazem prosperidade ao Brasil. O setor de eventos, além da geração de emprego e renda, é fundamental para fomentar outros segmentos no país, como cultura, turismo, comércio e serviços e inovação.

Como encaminhamento, o deputado Domingos Sávio sugeriu à Receita a elaboração de uma Medida Provisória em conjunto com o Governo Federal para ser enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de tratar do tema de forma estruturada e garantir previsibilidade orçamentária. A edição desta MP asseguraria a transição do fim do programa ainda este ano, evitando impactos abruptos para o setor produtivo. A reunião com a FCS foi encerrada após a definição dos próximos passos, ficando acordado que novas discussões serão realizadas para acompanhar o desenvolvimento do novo projeto.

*Com informações da assessoria de comunicação da FCS