No dia 9 de abril, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, cumprindo agenda em Brasília, participou de uma reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com intuito de debater o Projeto de Lei que visa dar segurança jurídica aos contratos de distribuição. A iniciativa foi bem recebida pela instituição, destacando-se o esforço de ambas as entidades em construir uma proposta de forma colaborativa, reconhecendo que indústria e distribuição integram uma mesma cadeia de valor.

A comitiva da ABAD contou com a ilustre presença do deputado Zé Neto (PT-BA), que é relator do PL 2059/19, que trata do tema. O projeto de lei dos Contratos de Distribuição, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), altera o Código Civil para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores.

O presidente da ABAD enfatizou a importância de um contrato de colaboração baseado no modelo ganha-ganha, onde ambos os lados — indústria e distribuidores — possam compartilhar não apenas oportunidades, mas também riscos, reforçando a interdependência estratégica entre os setores.

“Demos um importante passo na construção de um consenso com a indústria. A ausência de regulamentação nos contratos de distribuição causa embates judiciais e, consequentemente, ações de indenização que ganham grandes proporções. Queremos encontrar um caminho legislativo para melhorar essa relação e, consequentemente, o ambiente de negócios. Como a distribuição de produtos não é mera atividade econômica, uma vez que permite a acessibilidade a produtos essenciais, o objetivo do projeto de lei é conferir uma ampla proteção ao vínculo contratual, por isso, ele deverá, essencialmente, regulamentar, de forma ampla, as obrigações de cada uma das partes”, disse o presidente.

O encontro com a CNI marca o início de um diálogo construtivo, pautado pela união de esforços e pela busca de soluções que beneficiem toda a cadeia produtiva.

Legenda: na foto (da esq. p/ dir.) Marcos Borges, superintendente de Assuntos Legislativos da CNI, Fabíola Pasini, gerente da diretoria Jurídica da CNI, Roberto Muniz, diretor da CNI e ex-senador, deputado federal Zé Neto, presidente Leonardo, Patricia Fiore, assessora jurídica da ABAD, da Dessimoni e Blanco Advogados, e Antônio Alves Cabral Filho, vice-presidente da ABAD.